Projeto de lei tira cobrança por prejuízos à rede elétrica da conta de luz

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Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta para excluir da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência.

O Projeto de Lei 5457/2016, de autoria do deputado Edio Lopes (PR-RR), também limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia.

“Os prejuízos são acrescentados às contas de energia de todos os consumidores, deixando as concessionárias em uma posição cômoda. Tal condição leva a empresa a não se empenhar em fiscalizar e combater os furtos de energia, além de não realizar a manutenção adequada nos equipamentos”, afirma o parlamentar.

O deputado aponta ainda que o furto de energia elétrica causa prejuízo aproximado de R$ 5 bi por ano aos cofres públicos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. “Estudos mais recentes apontam que um quinto da energia produzida no País é desperdiçado durante a transmissão até os centros de consumo”, acrescenta.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário da Casa.

A proposta surge quatro anos após a sanção da Lei 12.783/2013 pela então presidente Dilma Rousseff. A norma prorrogou as concessões de geração de energia elétrica e reduziu encargos setoriais com o intuito de oferecer tarifas menores ao consumidor. A expectativa do governo era que houvesse uma redução de cerca 20% nas contas de energia.

A medida acabou não surtindo efeito por conta da falta de chuvas naquele ano, o que provocou queda do nível dos reservatórios das hidrelétricas. Em 2014, a alta média nas contas foi de 17,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano seguinte, outro fator encareceu a conta de luz. Com o ajuste fiscal feito pelo governo Dilma Rousseff, os custos com os programas e ações no setor elétrico foram repassados aos consumidores.

Com informações da Agência Câmara.

Foto: Shutterstock